A licença paternidade é um direito garantido de todos os pais.
Embora muitos não saibam, os pais possuem o direito a licença paternidade de 5 até 20 dias seguidos para estarem em casa após o nascimento do bebê.
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Como funciona a licença paternidade?
Trabalhadores do Serviço Público Federal e das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem receber até 20 dias de licença paternidade.
Os homens também possuem o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos até 6 anos de idade ao médico pelo menos 1 vez ao ano. Sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.
Outras empresas, que não fazem parte do programa empresa cidadã devem dar pelo menos 5 dias de licença para os pais sem desconto na folha de pagamento após o nascimento do bebê.
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Algumas categorias profissionais conquistaram o direito ampliado de 20 dias a partir dos acordos de dissídios. Se informe em sua empresa.
Como contar os dias de licença paternidade?
A contagem inicia a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. Ou seja, se o seu bebê nascer em uma sexta-feira a noite ou no fim de semana, a contagem de seus dias inicia a partir de segunda-feira.
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A licença paternidade é remunerada, portanto, não pode ser descontada da folha de pagamento. A regra vale para todos os pais: biológicos e adotantes.
Licença especial para pais
É um direito concedido aos pais quando precisam dar assistência especial aos filhos até os 6 anos de idade. Pode ser integral por 3 meses, parcial* por 12 meses.
* A licença parcial é quando o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro período.
Existe a licença intercalada, neste caso, as ausências totais devem ser equivalentes a três meses.
Para receber este tipo de licença é preciso:
- Avisar a empresa com antecedência
- Apresentar atestado médico da criança comprovando a necessidade de acompanhamento.
Falta sem desconto para levar o filho ao médico
Esta previsto nas leis trabalhistas que um pai pode pegar pelo menos um dia no ano para levar o filho ao médico sem desconto na folha de pagamento ou no banco de horas.
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Licença paternidade para pais adotivos
Pais que adotaram uma criança podem pedir o salário maternidade ao menos para um dos adotantes (pai ou mãe). Neste caso, o adotante que esta recebendo o salário maternidade tem também uma licença de 120 dias para cuidar do bebê.
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Licença paternidade em caso de falecimento da mãe
Em casos onde a mãe vem a óbito, o pai tem o direito de receber a licença por todo o período de licença maternidade, ou seja, 120 dias para algumas empresas e 6 meses para outras.
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Licença paternidade 180 dias
A justiça já concedeu licença maternidade de 180 dias a um pai de gêmeos.
Concedida em dezembro de 2017 e confirmada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre.
Veja a decisão aqui: Decisão Judicial Licença Paternidade 180 dias
Fonte: Ministério do Trabalho
