Licença Paternidade: Entenda como Funciona de Forma Simples

Trabalhadores do Serviço Público Federal e das empresas do Programa Empresa Cidadã podem receber até 20 dias de licença paternidade.2 min


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licença paternidade
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A licença paternidade é um direito garantido de todos os pais.

Embora muitos não saibam, os pais possuem o direito a licença paternidade de 5 até 20 dias seguidos para estarem em casa após o nascimento do bebê.

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Como funciona a licença paternidade?

Trabalhadores do Serviço Público Federal e das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem receber até 20 dias de licença paternidade.

Os homens também possuem o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos até 6 anos de idade ao médico pelo menos 1 vez ao ano. Sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.

Outras empresas, que não fazem parte do programa empresa cidadã devem dar pelo menos 5 dias de licença para os pais sem desconto na folha de pagamento após o nascimento do bebê.

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Algumas categorias profissionais conquistaram o direito ampliado de 20 dias a partir dos acordos de dissídios. Se informe em sua empresa.

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Como contar os dias de licença paternidade?

A contagem inicia a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. Ou seja, se o seu bebê nascer em uma sexta-feira a noite ou no fim de semana, a contagem de seus dias inicia a partir de segunda-feira.

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A licença paternidade é remunerada, portanto, não pode ser descontada da folha de pagamento. A regra vale para todos os pais: biológicos e adotantes.

Licença especial para pais

É um direito concedido aos pais quando precisam dar assistência especial aos filhos até os 6 anos de idade. Pode ser integral por 3 meses, parcial* por 12 meses.

* A licença parcial é quando o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro período.

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Existe a licença intercalada, neste caso, as ausências totais devem ser equivalentes a três meses.

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Para receber este tipo de licença é preciso:

  • Avisar a empresa com antecedência
  • Apresentar atestado médico da criança comprovando a necessidade de acompanhamento.

Falta sem desconto para levar o filho ao médico

Esta previsto nas leis trabalhistas que um pai pode pegar pelo menos um dia no ano para levar o filho ao médico sem desconto na folha de pagamento ou no banco de horas.

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Licença paternidade para pais adotivos

Pais que adotaram uma criança podem pedir o salário maternidade ao menos para um dos adotantes (pai ou mãe). Neste caso, o adotante que esta recebendo o salário maternidade tem também uma licença de 120 dias para cuidar do bebê.

>> Salário maternidade: quem tem direito e como funciona?

Licença paternidade em caso de falecimento da mãe

Em casos onde a mãe vem a óbito, o pai tem o direito de receber a licença por todo o período de licença maternidade, ou seja, 120 dias para algumas empresas e 6 meses para outras.

>> Licença maternidade: entenda como funciona

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Licença paternidade 180 dias

A justiça já concedeu licença maternidade de 180 dias a um pai de gêmeos.
Concedida em dezembro de 2017 e confirmada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre.

Veja a decisão aqui: Decisão Judicial Licença Paternidade 180 dias

Fonte: Ministério do Trabalho

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