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Se você esta prestes a voltar ao trabalho, é importante saber sobre os direitos da mãe trabalhadora que amamenta e conhecer seus direitos.

Os direitos da mãe trabalhadora que amamenta podem ajudar um pouco para que você mantenha sua amamentação como preconiza os órgãos de saúde. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, mulher empregada com contrato de trabalho formal (carteira assinada) tem alguns benefícios previstos em lei.

Além disso, cada relação de trabalho – quer seja mediante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde o funcionalismo público, profissional autônomo ou empregada doméstica – podem ter benefícios próprios.

Outras situações contempladas por leis de proteção ao período da maternidade, são o caso de mães estudantes, mães adotivas, das mulheres privadas de liberdade e das trabalhadoras rurais.

Para que as mulheres trabalhadoras consigam seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde de amamentar por 2 anos ou mais, sendo exclusivamente no peito nos 6 primeiros meses, é fundamental que após a licença-maternidade elas tenham o apoio dos empregadores.

Sei que a prática é muito diferente da teoria e que muitas empresas não respeitam os direitos das mães trabalhadoras que amamenta, inclusive sequer seguem as regras da lei ou oferecem apoio.

Sei que lutar pelos seus direitos neste sentido pode ser mais uma tarefa árdua a se fazer quando volta ao trabalho e inclusive sei que em nossa realidade cultural, a mãe que volta ao trabalho, em muitos casos são demitidas porque a sociedade não gosta de profissionais-mães, pior ainda as que amamentam. Mas seja perseverante e firme.

O ideal seria que as empresas tivessem salas de apoio à amamentação, a fim de prover um ambiente acolhedor e adequado à coleta e ao armazenamento do leite, para que ele seja oferecido posteriormente para a criança com segurança e qualidade.

No entanto, a realidade a qual nos deparamos é a de mães que as vezes precisam se desdobrar para conseguir ordenhar leite materno no trabalho e outras que só lhes resta fazer a ordenha no banheiro.

Veja alguns dos direitos garantidos por lei as mães trabalhadoras:

1. Gestantes

Pela Constituição Federal, fica proibido a demissão sem justa causa ou arbitrária da trabalhadora gestante, dando estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

2. Creche ou berçários

Os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão ter local apropriado onde seja permitido às empregadas deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos durante a amamentação.

Em caso contrário, as empresas e os empregadores estão autorizados a adotar o sistema de reembolso-creche, em substituição à exigência de creche no local de trabalho.

A exigência também pode ser suprida por meio de creches distritais mantidas por convênios com a empresa ou com outras entidades públicas e privadas ou a cargo do SESI, do SESC e das entidades sindicais.

3. Pausas para amamentar

Para amamentar seu filho, você tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o 6º mês de vida do bebê, além dos intervalos normais para repouso e alimentação.

A mulher pode tentar um acordo com o seu chefe para flexibilizar o horário; assim, ela poderia juntar os dois intervalos de meia hora e entrar ou sair uma hora mais cedo ou mais tarde do trabalho.

Quando a saúde do filho exigir, o período de 6 meses com as pausas para amamentar poderá ser ampliado, a critério do médico.

Vamos a realidade desta questão: quando a mulher volta, em torno de 4 meses ela tem 2 meses de pausas, quando ela volta depois dos 6 meses ela já não tem mais direito a esta pausa a menos que consiga uma guia médica do pediatra orientando a pausa.

A verdade é que nosso sistema de leis ainda é falho porque a mãe que amamenta deveria ter direito a esta pausa enquanto amamenta, o que pode durar mais de 1 ou 2 anos, não é mesmo?

O que pode aliviar um pouco é saber que, após os 6 meses a introdução alimentar ajuda no processo, mesmo o leite materno sendo o principal alimento do bebê até 1 ano de idade.

E depois de 1 ano de idade, algumas mamadas poderão ser substituídas por lanchinhos caso você não consiga ordenhar o suficiente. Ainda assim, converse sempre com o seu empregador para negociar estas pausas sem que comprometa seu trabalho, mesmo quando você não tem mais direito a elas.

4. Licença maternidade

A Constituição de 1988 garante para todas as mulheres trabalhadoras sob o regime CLT o direito a 120 dias de licença.

Parece até piada que a amamentação seja recomendada até 2 anos ou mais e as mulheres tenham direito apenas a 120 dias, mas é assim que funciona nosso Brasil, infelizmente. Um país que não investe na saúde e base maior de uma sociedade saudável desde o início não sabe o valor que ter a mãe com seu bebê por pelo menos o primeiro ano para amamentar tranquilamente diminuiria em gastos públicos com saúde, principalmente.

Um sonho seriam 2 anos de licença maternidade como em alguns países desenvolvidos, onde os pais poderiam escolher dividir um ano para cada ou não, de acordo com seu arranjo familiar. Quem sabe um dia a gente chega lá!

5. Setores de trabalho insalubre

Setores de trabalho insalubre são ambientes onde a saúde da funcionaária pode ser comprometida pelo uso de equipamentos, produtos químicos ou outros produtos e processos que afetem ao longo do tempo a saúde da funcionária. Mães gestantes e lactantes devem ser mudadas de setores insalubres para setores sem riscos à saúde durante a gestação e amamentação. Confira a lei aqui: Lei L13287

Algumas dicas:

  • Você pode levar seu filho ao trabalho com você para amamentá-lo ou pedir que alguém o leve, além de ir até a creche da empresa ou próxima ao seu trabalho para amamentá-lo.
  • Sempre tente negociar e conversar com o seu chefe sobre a possibilidade de ter horários mais flexíveis, fazer períodos de trabalho diferentes, trocar de horário com algum colega entre outras situações que podem facilitar o processo de amamentação, sem deixar que seu trabalho não seja cumprido.
  • Conte ao seu chefe os benefícios de se amamentar, principalmente na saúde do seu filho e mostre para ele que um filho que fica menos doente, significa uma profissional que irá faltar menos no trabalho e estará mais satisfeita e focada no que precisa ser feito. Todo mundo ganha quando a mãe pode amamentar o filho tranquilamente, até a empresa.

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